Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Aviso – Mudança do Centro de Recepção da DSE (2.º andar)
Avisa-se que, devido à realização de obras de remodelação e para efeitos de prestação de serviços, o Centro de Recepção da Direcção dos Serviços de Economia, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo n.ºs 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 2.º andar, vai ser mudado provisoriamente para o Centro de Recepção do 3.º andar do mesmo edifício, a partir do dia 12 de Agosto de 2019. Para mais pormenores, queiram ligar o n.º de telefone (853) 2888 2088.
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Desenvolvimento gradual do Programa eHR para concretizar progressivamente o sistema de saúde inteligente e atingir o objectivo de partilha de informações sobre a saúde com todos os cidadãos de Macau
Os Serviçosde Saúdemanifestaram que,o ProgramaPiloto eHR(Electronic Health Record)lançado há cerca de dois anos, actualmente, está em plena implementação nas consultas externas de todos os serviços da acçãomédica, no serviço de urgênciae na zona de internamentodo Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Hospital Kiang Wu enosCentrosde Saúde.O conteúdo do Programa eHR, além dosregistos emconsultasexterna,foram informações deconsulta externam e internamento, relatórios laboratoriais, receitas de medicamentos, história de alergiaamedicamentos e entre outros. Até ao presente, mais de 26.000 pessoas registaram-seno Programa, que é utilizado por cerca de 1.000 médicos dos dois hospitais.
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Conselho de Consumidores divulga o relatório da segunda recolha de preços em supermercados neste mês
Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo, em 8 de Agosto, a segunda recolha de preços do mês de Agosto nos 13 supermercados sitos nas freguesias de São Lázaro, de São Lourenço e da Sé. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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XXXIII Festival Internacional de Música de Macau oferece descontos na compra antecipada de bilhetes até Domingo
Os bilhetes para o XXXIII Festival Internacional de Música de Macau, organizado pelo Instituto Cultural (IC), estão já à venda e os descontos na compra antecipada de bilhetes para o FIMM terminarão no dia 11 de Agosto (Domingo). Desde o início da venda de bilhetes, vários programas têm sido muito procurados pelo público, sendo o número de bilhetes disponíveis para o XXXIII FIMM é já limitado, aconselhando-se os interessados a adquirirem os seus bilhetes com a maior brevidade possível. O FIMM deste ano, com o tema “O Instrumentista”, promete trazer ao público um grandioso banquete musical.
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A Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições convocou a 2.ª Reunião Plenária de 2019
A segunda Reunião Plenária da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições (CDCE) foi realizada recentemente, no Salão de Conferência Multifuncional, situado no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza. No decorrer da reunião, abordou-se a cooperação entre Macau e as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, incluindo o desenvolvimento do modo cooperativo “um evento, dois locais” e a licitação conjunta das actividades de convenções e exposições a nível internacional. Foram relatados ainda os trabalhos concluídos pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) na primeira metade de 2019, em torno dos serviços “One-Stop” para licitação e apoio em Macau de actividades do sector das convenções e exposições (MICE, na sigla inglesa).
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Acto público de abertura das propostas do concurso público da « Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao »
Realizou-se hoje (dia 8) no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas do concurso público da « Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao », no qual foram recebidas em total 14 propostas. O prazo máximo de execução é de 430 dias de trabalho.
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O Fórum internacional sobre a Missão Cultural para o Desenvolvimento e a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizar-se-á na próxima semana
O Fórum internacional sobre a “ Missão Cultural para o Desenvolvimento e a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” organizado pelo Governo da RAEM realizar-se-á nos dias 12 e 13 de Agosto,no Grand Hyatt Macau. Especialistas e académicos locais e oriundos de mais de uma dezena de 10 países e regiões, com feitos notáveis alcançados, representativos e influentes em Estudos de Cultura, irão apresentar as suas teses e proferir discursos, tendo sido, ainda, convidados para participar no evento, os titulares de cargos provenientes dos respectivos ministérios e das comissões do Governo Central, da Província de Guangdong e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como personalidades de diversas proveniências.
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O TSI excluiu a responsabilidade penal do condutor que provocou o acidente de viação por crise epiléptica
No dia 20 de Março de 2013, por cerca das 21h20, o arguido conduzia um veículo ligeiro, transportando a sua esposa, pela faixa de trânsito da esquerda da Ponte da Amizade, em direcção à Estrada de Pac On da Taipa. Quando a viatura se aproximava do viaduto de acesso do lado da Taipa, o arguido perdeu, repentinamente, a consciência, devido a uma crise súbita de epilepsia, o que fez com que o automóvel, por si conduzido, perdesse o controlo e se desviasse para o lado esquerdo do tabuleiro, raspando a fileira de barras da parede direita do lado esquerdo da ponte. A sua esposa viu que o corpo do arguido começava a tornar-se rígido e a perder a sensibilidade, enquanto o seu pé se mantinha, firmemente, no pedal do acelerador. Assim, tentou, imediatamente, desligar o motor, travar o carro e tomar o controlo do volante, mas tal não conseguiu. O veículo continuou a ganhar velocidade e embateu em 16 postes de sinalização flexíveis, instalados na linha contínua no meio da via, antes de entrar na Estrada de Pac On da Taipa e embateu em dois veículos ligeiros que seguiam à sua frente, fazendo com que um deles perdesse o controlo e se virasse em sentido oposto. O veículo do arguido só parou depois de ter invadido a berma. O supra referido embate causou lesões ao arguido, à sua mulher, bem como ao condutor (1º ofendido) e a um passageiro (2º ofendido) do dito veículo embatido que perdera o controlo. Na sequência deste acidente, o 1º ofendido sofreu fractura da sexta coluna torácica e fractura do osso nasal, com recuperação previsível no período de 5 meses; e o 2º ofendido sofreu contusões e rompimentos nos tecidos moles do maxilar inferior direito e contusões nos tecidos moles do pescoço, lesões que precisavam de 60 dias de convalescença. Por conseguinte, ao arguido foi imputada a prática, em autoria material e em concurso, de 2 crimes de ofensas à integridade física por negligência, previstos e punidos pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, conjugado com o artigo 14.º, al. a), do mesmo Código e artigos 93.º, n.º 1, e 94.º, n.º 1, da Lei do Trânsito Rodoviário. Realizado o julgamento, o Tribunal Judicial de Base absolveu o arguido dos dois crimes que lhe eram imputados, mas condenou-o a pagar aos 1º e 2º ofendidos, a título de indemnização por danos não patrimoniais, 75.000 patacas e 10.000 patacas, respectivamente.
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Publicação das listas do apoio financeiro concedido aos programas de concessão de apoio financeiro para a frequência de cursos de pós-graduação nos institutos superiores de Portugal
A Comissão de Desenvolvimento de Talentos, que lançou os programas de concessão de apoio financeiro para a frequência de “Cursos de Mestrado da Universidade de Coimbra em Portugal” (abaixo abreviado como “Cursos Coimbra”) e dos “Cursos de pós-graduação ministrados pelas universidades portuguesas, filiadas no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas” (abaixo abreviado como “Cursos Conselho de Reitores”), vem, pela presente, anunciar a publicação das listas dos apoios financeiros concedidos. Para mais detalhes, podem visitar as páginas electrónicas a seguir indicadas ou consultar os Códigos QR, abaixo indicados.
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