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Serviço de Declarações Electrónicas – Suspensão
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765k/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O empregador / representante legal pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de …

Serviço de Declarações Electrónicas – Declaração dos dados de trabalhadores eventuais residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765n/

Como tratar Prazo de tratamento Período de declaração: a partir do primeiro dia do mês de trabalho de trabalhadores até ao último dia do mês seguinte. Formalidades e documentos necessários ao …

Reclamação por falta de pagamento de contribuições por parte do empregador
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765i/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O queixoso pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS para tratar …

Pagamento de contribuições de trabalhadores permanentes residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765b/

Como tratar Prazo de tratamento O pagamento é feito trimestralmente, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, sendo pagas as contribuições respeitantes ao trimestre anterior. Formalidades …

Pagamento retroactivo de contribuições do regime obrigatório
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765d/

Como tratar Prazo de tratamento Decorridos sessenta dias após o termo do prazo de pagamento de contribuições. Formalidades e documentos necessários ao tratamento O empregador / …

Inscrição de beneficiários do regime obrigatório
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765h/

Como tratar Prazo de tratamento No mês de pagamento de contribuições imediatamente seguinte ao do mês de início de relação laboral. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Caso …

Pagamento de contribuições de trabalhadores residentes – (trabalhadores eventuais)
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765c/

Como tratar Prazo de tratamento O pagamento é feito durante o mês seguinte àquele a que os trabalhadores exercem o trabalho. Por exemplo: prestou serviço em Janeiro, deve pagar as contribuições …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1287/ps-1287a/

Como tratar Prazo de tratamento Caso o aposentado falecido haja designado, a pessoa para o recebimento do subsídio em declaração arquivada no processo individual, o Fundo procederá ao …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1289/ps-1289a/

Como tratar Prazo de tratamento As pessoas que gozam de legitimidade para requerer a trasladação de restos mortais, devem requerê-lo no prazo de 90 dias a contar da data do óbito. Formalidades …

Suspensão das contribuições do regime facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/ps-1761c/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O requerente pode tratar do assunto com o acesso aos seguintes canais electrónicos via “Conta Única de Macau”: 1.1. Aplicação …

Contribuições do regime facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/

Introdução de serviços Os residentes de Macau que preencham os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e aplicáveis ao regime facultativo, podem efectuar, …

Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/ps-1761a/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O requerente pode aceder aos “Serviços online” da página electrónica do FSS via “Conta Única de Macau”. (Só se aplica às …

Início do pagamento das contribuições do regime facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/ps-1761b/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O requerente pode tratar do assunto com o acesso aos seguintes canais electrónicos via “Conta Única de Macau”: 1.1. Aplicação …

Matrícula do empregador
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765a/

Como tratar Prazo de tratamento No mês de pagamento de contribuições imediatamente seguinte ao início da relação de trabalho. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Os …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1288/ps-1288a/

Como tratar Prazo de tratamento Requerer dentro do prazo de 90 dias contados a partir do dia seguinte ao do óbito. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Requerimento do …

Contribuições do regime obrigatório
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/

Introdução de serviços Os residentes de Macau que preencham os requisitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social), a quem é aplicável o regime obrigatório podem …

Pedido de Certidão de Conta Corrente de Beneficiário
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1751/ps-1751a/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento Serviços online: O requerente pode aceder aos “Serviços online” na página electrónica do FSS através da “Conta Única de Macau” …

Pedido de certificado de conta corrente de beneficiário
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1751/

Introdução de serviços Os beneficiários inscritos no regime da segurança social podem, caso necessário, requerer o certificado de conta corrente de beneficiário. Destinatários de serviços e …

Pagamento retroactivo de taxa de contratação de trabalhadores não residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1763/ps-1763b/

Como tratar Formalidades de documentos necessários ao tratamento O empregador deve dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS ou delegar em terceira pessoa para o fazer, para o …

Pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1763/ps-1763a/

Como tratar Prazo de tratamento O pagamento é feito trimestralmente, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, sendo pagas as taxas respeitantes ao trimestre anterior. Formalidades e …