Notícias

O Ministério Público concluiu a investigação preliminar sobre um caso de roubo, que aconteceu na Travessa de Chan Loc, envolvendo uma vítima de 80 anos de idade. O suspeito fica em prisão preventiva. O caso envolve um homem local, de apelido Tang, 68 anos. Às 11 horas no dia 8 deste mês, o Tang seguiu a vítima e entrou um prédio situado na Travessa de Chan Loc, a empurrou e roubou 1500 patacas de dinheiro. O suspeito foi preso pela Polícia Judiciária no dia 20 deste mês. Investigação indicou que o Tang foi envolvido em outros casos de roubo e droga. Os seus alvos são os idosos. O delegado do Procurador titular do processo, depois da análise do caso e das provas obtidas, pelo que promoveu e viu ser aceite pelo juiz a aplicação da prisão preventiva ao suspeito. O caso foi devolvido para mais investigação.
…

Para incentivar alunos e professores a darem importância à alimentação equilibrada, cultivando neles hábitos de refeições constituídas por duas porções de fruta e três de vegetais, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e os Serviços de Saúde (SS) organizaram, de novo, no dia 22 de Abril, a Festa da Fruta. Esta actividade é uma das medidas de promoção da alimentação saudável nas escolas, através da qual se pretende incentivar as escolas a construírem um ambiente e cultura de alimentação que promova o crescimento saudável dos alunos e que estas funcionem como base da educação para uma alimentação saudável. A Festa da Fruta realizou este ano a sua oitava edição. As escolas participaram, de forma dinâmica, no evento, registando-se a participação de mais de 62.000 professores e alunos de Macau. Os destinatários foram os alunos do ensino infantil ao ensino secundário e ainda o pessoal docente e não docente. Neste dia, as escolas organizaram professores e alunos para trazerem fruta para a escola e desfrutarem da alegria de a consumir, em conjunto, conhecendo as vantagens de o fazer. Os pais, também, puderam aproveitar a oportunidade para ajudar os filhos a escolher fruta adequada para levar para a escola, orientando-os, ao mesmo tempo, a comer mais frutas diariamente. Além disso, para se articular com a Festa da Fruta, este ano realizou-se, ainda, um “Jogo de perguntas e respostas sobre o conhecimento geral da fruta para os alunos do ensino primário de Macau”, com o objectivo de assim aprofundar o conhecimento dos alunos sobre a quantidade de consumo diário de fruta, cultivando neles hábitos alimentares saudáveis de refeições constituídas com pelo menos duas porções de fruta e três de vegetais. O Governo espera, na sequência da actividade, que a participação conjunta das escolas e pais contribua para que os alunos criem hábitos alimentares saudáveis e bons hábitos de vida, para obterem uma constituição física robusta.
…

A Área de Atendimento da DSAT sita no Edifício China Plaza passará a funcionar a partir do dia 27 do corrente mês (segunda-feira) na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, n.ºs 762-804, 3.º andar, a fim de continuar a tratar das formalidades administrativas de diversos assuntos de tráfego aos cidadãos. Por outro lado, a DSAT apela aos cidadãos para terem em conta que o lugar da sala de prestação do exame de condução situada no 2.º andar do referido edifício mantém-se entretanto inalterado. Actualmente, a DSAT disponibiliza três áreas de atendimento, sitas, respectivamente, no 2.º andar do Edifício China Plaza, rés-do-chão do Edifício da DSAT sito na Colina D. Maria II e Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta. A Área de Atendimento da DSAT do Edifício China Plaza fornece ao público 38 serviços destinados aos indivíduos e 2 tipos de serviços para as associações. No ano passado, esta área de atendimento prestou serviços para mais de cento e trinta mil pessoas, a qual tem um volume de serviços a seguir à área de atendimento na Colina D. Maria II. A referida área de atendimento passará a funcionar a partir do dia 27 do corrente mês (segunda-feira) no 3.º andar do Edifício China Plaza, na qual estão instalados 20 balcões, incluindo 4 balcões para os assuntos de veículos, 6 para assuntos de carta de condução, 6 para levantamento de cartas (dos quais 2 são balcões destinados a reserva) e 4 para informações. Com o intuito de tratar as formalidades administrativas de diversos assuntos de tráfego aos cidadãos, os serviços de atendimento funcionam todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde, encontram-se abertas durante a hora do almoço. Para mais detalhes sobre os serviços prestados, podem os interessados consultar a página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo). Atendendo ao aumento fluxo de utentes e quantidade de serviços prestados nas áreas de atendimento, a DSAT para além de fazer melhorias no ambiente do local de atendimento, irá insistir na prossecução do conceito “servir melhor o cidadão” para aperfeiçoar os serviços prestados ao público, dos quais 15 destes serviços, implicando-se 29 indicadores de qualidade de serviços estarão sujeitos ao requerimento da carta de qualidade e à prova para aquisição do reconhecimento da qualidade. Por outro lado, a DSAT irá reforçar as formações para o pessoal da linha da frente, no sentido de elevar a qualidade de serviços prestados ao público.
…

O GDSE recebeu, esta tarde, da CEM, o relatório preliminar sobre a interrupção de fornecimento de energia eléctrica ocorrida no passado dia 15 de Abril. De acordo com o relatório, confirmou-se que o incidente foi causado por uma falha num disjuntor deficiente de uma Aparelhagem Isolada a Gás (GIS) na Subestação Canal dos Patos, o que subsequentemente afectou quatro subestações, nomeadamente a Subestação Areia Preta, a Subestação Dona Maria, a Subestação São Paulo e a Subestação Porto Exterior, resultando num apagão que abarcou uma grande área. O relatório mencionava que uma investigação e análise detalhadas deste incidente estão a ser conduzidas pelo fabricante do equipamento e respectiva equipa de profissionais. A CEM irá submeter novamente um relatório pormenorizado da investigação ao Governo, dentro de um mês. O GDSE continuará a acompanhar de perto a evolução no tocante a este incidente e procederá à análise e avaliação necessárias depois de receber,da CEM, o relatório final da investigação.
…

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, efectuou uma visita à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau com o objectivo de conhecer o ensino e os equipamentos administrativos da Escola Superior e da Escola de Polícia. Durante a visita o Secretário conheceu concretamente as dificuldades e necessidades das mesmas. Quanto à falta dos espaços nos escritórios, o Secretário deu orientações aos respectivos serviços para melhor mobilizar os recursos existentes e aplicar medidas práticas, a fim de resolver o problema. Na visita, o Secretário Wong Sio Chak foi acompanhado pelo Director da Escola Superior das FSM, Hoi Sio Iong, e pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, os quais visitaram salas de aulas, instalações de treinos, escritórios da Escola de Polícia, escritórios móveis, entre outros equipamentos. Durante a visita o Secretário conheceu profundamente o ambiente de trabalho e as respectivas necessidades. De seguida, o Secretário teve uma reunião com os dirigentes e as chefias, os quais apresentaram, concretamente, a organização de cursos de formação da Escola Superior e explicaram a situação da partilha de recursos na Escola de Polícia. Devido às condicionantes objectivas, uma parte dos trabalhos administrativos da Escola de Polícia decorre nos escritórios móveis, demonstrando que a Escola Superior de FSM e o CPSP, em cumprimento das orientações do Secretário para a Segurança, aplicam, conjuntamente, medidas práticas para resolver o problema, acreditam que possam aliviar a situação de falta do espaço nos locais de trabalho e esperam que o funcionamento da Escola de Polícia possa ser mais eficaz. Na visita, o Secretário foi também acompanhado pela Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, pelo Subdirector da Escola Superior das FSM, Cheong Iok Kuan, pela Segunda Comandante do CPSP, Ung Vong Pek Io e por assessores do seu Gabinete.
…

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos lançou uma página de fãs (Fan Page) no Facebook, na passada quarta-feira, dia 15 de Abril, usando os novos meios de comunicação como plataforma para divulgar informações sobre o desenvolvimento de talentos, para intensificar a comunicação e o intercâmbio com os residentes e dar a conhecer, com regularidade, as últimas informações sobre a Comissão. Há três secções na Fan Page. Na primeira secção, "Histórias de Talentos", partilham-lhe experiências de profissionais, de diferentes campos sob a forma de estudos de caso. Aí são analisados os requisitos gerais das diferentes profissões para ajudar os mais jovens a explorarem os seus interesses em profissões adequadas ao seu desenvolvimento pessoal. Na segunda secção , "Desenvolvimento e Oportunidades", serão abordadas as mais recentes tendências de desenvolvimento. Ao observar as necessidades de recursos de trabalho e os movimentos do mercado de carreiras, serão explorados os desafios e oportunidades de determinadas indústrias ou profissões, resultantes do desenvolvimento dessas indústrias, com vista a auxiliar os jovens a planearem a sua carreira pessoal. A terceira secção trata da divulgação das mais recentes políticas e medidas, bem como das estatísticas sobre o desenvolvimento de talentos, com o propósito de incentivar, a montante, o movimento de residentes. A Comissão convida a população de Macau a procurar em: https://www.facebook.com/scdt.gov.mo, por favor, clicar em 'like' (gosto) para ser adicionado à Fan Page onde poderá partilhar e acompanhar o conteúdo desta página.
…

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu hoje (21 de Abril) que, desde que o País estabeleceu as zonas de comércio livre e a «Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI» (vulgo «Uma Faixa, uma Rota»), como estratégia de desenvolvimento, têm surgido novas oportunidades de desenvolvimento económico em Macau. Perante uma nova conjunctura de desenvolvimento económico o governo e o respectivo sector deverão ponderar como agarrar novas oportunidades de cooperação regional e assim tentar ultrapassar todas as dificuldades que daí possam advir, disse ainda. Lionel Leong, ao fim da manhã, ao fazer o balanço da visita a Fuzhou, liderada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu que a deslocação teve como objectivo participar na Reunião de Alto Nível Macau-Fujian com o secretário do comité provincial de Fujian, You Quan, o governador e o vice-governador de Fujian, respectivamente, Su Shulin, e Zheng Xiaosong e que durante os encontros foi feito uma retrospectiva do trabalho já realizado, na área da cooperação, assim como prespectivaram novas oportunidades e condições de desenvolvimento no arranque do projecto piloto da Zona de Comércio Livre e na construção da Rota Marítima da Seda. O mesmo recordou as palavras de Presidente Xi Jinping, em que refere que “devemos insistir em andar com as duas pernas”, ou seja, elevar a competitividade de Macau, como também, através da cooperação regional e o desenvolvimento do País, devemos unir-nos às províncias de Guangdong e de Fujian. De igual modo, as ideias debatidas, nos encontros e reuniões realizadas, sob as bases de cooperação existentes, deram lugar a novas prespectivas que, em conjunto, irão abordar, sobre forma de contactos, formas ainda mais estreitas, de colaborar, usufruindo das vantagens que Macau tem, isto é, através dos fuquinenses, residentes em Macau, as empresas locais podem ser apoiadas a entrar em Fujian aproveitando o desenvolvimento que a zona de comércio livre oferece. O que não só contribuiu para os empresários de Macau como criam condições para os jovens que pretendem iniciar novos negócios. Acrescentou que, a delegação chefiada pelo Chefe do Executivo, considerou que visita alcançou os resultados pretendidos, onde ambas as partes esperam ver as empresas dos dois territórios a partilhar a mesma estratégia, nomeadamente as funções de plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países da Língua portuguesa. Por isso ambas as partes, em concreto, abordaram temas sob as áreas das convenções e exposições, financeira, comercial, económica, turística, cultural, entre outras, de forma a impulsionar mais participação e investimento. Relativamente à nova fase de cooperação Fujian-Macau, Lionel Leong adiantou que quando regressar a Macau, haverá muitos trabalhos a desenvolver, incluíndo a revisão dos respectivos diplomas e regulamentos jurídicos, a avaliação dos resultados dos trabalhos já realizados, tais como gestão do objectivo e análise dos resultados da participação em exposições fora do território, a realização de um estudo aprofundado sobre o convite de empresas de Fujian para participar na diversificação adequeada da economia da RAEM. Acrescentou que, através dos contactos em tempos anteriores, ficou-se a saber que as províncias e regiões vizinhas têm grande interesse no papel singular de Macau como plataforma. Assim, o governo espera aproveitar ao máximo as potencialidades e qualidades de Macau para, em conjunto com as províncias e regiões, concretizar a estratégia de “investir fora e atrair investidores”. Disse acreditar que num futuro próximo, os serviços competentes da RAEM irão convidar as empresas de Fujian para intercâmbios em Macau. O secretário considera que em relação ao aproveitamento máximo das plataformas mútuas por parte dos empresários de cada um dos territórios à procura de maior desenvolvimento, Fujian e Macau partilham ideias semelhantes. Para o sector local conhecer as oportunidades trazidas pela zona de comércio livre, talvez seja necessário um processo de aprendizagem. Assim, o Governo da RAEM irá promover, de forma activa, a zona de comércio livre, além disso, serão também organizadas visitas para os empresários de Macau até à zona de comércio livre de Fujian, para que estes consigam conhecer a situação concreta. No entanto, os empresários de Fujian, por sua vez, estão também com grande interesse na participação em exposições de países de língua portuguesa, esperando poder aproveitar a plataforma de Macau para desenvolver acções de cooperação com as empresas da RAEM. Lionel Leong disse ainda que hoje foram oficializados os arranques de várias zonas de comércio livre e que o governo da RAEM irá tentar perceber ainda melhor e aprender o papel que cada uma delas desempenha, que são diferentes no âmbito das estratégias do desenvolvimento do país. Explicou que é necessário ponderar, de forma aprofundada, quais são os efeitos da união entre as zonas de comérico livre e a plataforma singular da RAEM e de qual forma esta união poderá integrar-se na estratégia nacional de desenvolvimento de “Uma Faixa, Uma Rota”. A cooperação de Macau com cada uma das zonas de comércio livre terá características diferentes e precisa de concretizar a mútua complementariedade das potencialidades. Assim, espera-se que os planos de cooperação se concretizem o mais rápido possível, através de uma comunicação reforçada e maior entendimento. A zona de comércio livre é uma política nacional pelo que Macau terá de aperfeiçoar os diplomas e regulamentos jurídicos, por forma a melhor se integrar no desenvolvimento e na cooperação da zona de comércio livre.
…

Já foi publicada a 15.ª edição da revista “LRT-Zone ”! Os cidadãos podem adquirir gratuitamente, a partir de hoje, a nova edição da revista trimestral nos pontos de distribuição determinados, ou navegar e descarregar a mesma na página electrónica do GIT. Na sequência da entrada na fase de construção de grande escala da obra da Linha da Taipa do Metro Ligeiro de Macau, já se constatou o contorno do viaduto nalguns troços, acreditando-se que os cidadãos sejam curiosos de saber o processo de construção do viaduto do Metro Ligeiro. Assim sendo, esta edição de “LRT-Zone fala contigo” vai explicar integralmente o viaduto do Metro Ligeiro, efectuando uma revista à Linha da Taipa para reforçar os conhecimentos dos cidadãos sobre o viaduto do Metro Ligeiro. Será circulado o comboio em cima do viaduto logo após a sua conclusão? De facto, ainda há uma série de trabalhos a fazer! Esta edição vai desvendar os mistérios deste projecto. Com vista a obter mais informações, está também disponível o coluna intitulado “100 mil perguntas sobre o viaduto” para satisfazer a sua curiosidade. Para além disso, o novo coluna “ Notas do Pessoal de Construção Civil” é destinado a partilhar momentos de construção e dar a conhecer as palavras do pessoal de construção civil. Ao mesmo tempo, o “Fórum de LRT-Zone ” vai convidar cidadãos dos diferentes sectores para apresentar livremente opiniões e sugestões em relação à construção do viaduto do Metro Ligeiro. Finalmente, continuem a participar na “Zona Interactiva dos Jogos”, respondendo às perguntas para ter oportunidade de ganhar prémios a qualquer momento!
…

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (21 de Abril), que o projecto-piloto da Zona de Comércio Livre de Guangdong, contempla várias áreas com características diferentes, nomeadamente Nansha, Ilha de Hengqin e Qianhai, e que Macau vai procurar as oportunidades de cooperação de acordo com as suas próprias vantagens. Em representação do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esteve presente esta manhã na cerimónia de arranque do projecto-piloto da Zona de Comércio Livre de Guangdong em Nansha na cidade de Cantão. Ao falar à comunicação social, Sónia Chan afirmou que as estratégias nacionais e o reforço da cooperação entre a China interior, Hong Kong e Macau irão favorecer Macau na concretização da diversificação económica e na construção de «um centro, uma plataforma». Sublinhou as características diferentes das três áreas contempladas no projecto-piloto da Zona de Comércio Livre de Guangdong, com Nansha e a Ilha de Hengqin geograficamente mais próximas de Macau. Reiterando que Macau vai procurar as oportunidades de cooperação de acordo com as suas vantagens. No domínio da cooperação na área da Administração e Justiça, Sónia Chan revelou que o governo concluiu o estudo sobre o mecanismo de resolução de conflitos que envolvem várias partes, disse esperar que através da criação da zona de comércio livre se impulsione a concretização da cooperação com a Ilha de Hengqin neste domínio. Entretanto, Sónia Chan esteve presente também na cerimónia de entrega do «Vale de criação de negócios para os Jovens de Macau em Hengqin» que reconhece o apoio aos jovens empresários, e de licença a uma empresa de Zhuhai que é uma das primeiras a entrar na Zona de Comércio Livre, seguidamente visitou a exposição sobre as três zonas e uma instalação da zona de Nansha.
…

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que dois trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) terão recebido um suborno oferecido por pessoal de uma empresa de engenharia como contrapartida pela falsificação de vários relatórios de ensaios de solos. Os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa, de falsificação praticada por funcionário e de corrupção passiva para acto ilícito previstos no Código Penal, puníveis com pena de prisão até 3, 5 e 8 anos, respectivamente. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Segundo as informações obtidas, uma empresa de jogos de fortuna ou azar verificou, em finais de Maio de 2014, que o pavimento de um troço de uma via pública, junto do seu complexo de casino e divertimentos ainda em construção, desabou uns dias depois da conclusão da obra e da reabertura daquela via ao trânsito. Por causa disso, a referida empresa de jogos exigiu, através do empreiteiro da obra, ao subempreiteiro envolvido que procedesse ao acompanhamento do incidente e à apresentação dos respectivos relatórios de ensaios de solos. Dado que o subempreiteiro não tinha realizado qualquer ensaio neste âmbito no decorrer da obra e que a realização dos respectivos ensaios numa altura em que a obra já estava concluída implicaria a apresentação de novo requerimento para efeitos de encerramento ao trânsito e a escavação daquele troço de via pública, para evitar os trabalhos necessários, um quadro superior, de apelido Mak, e um consultor de engenharia externo, de apelido Tai, ambos trabalhadores do subempreiteiro daquela obra decidiram apresentar ao empreiteiro relatórios de ensaios de solos sem ter sido efectuada qualquer escavação daquele troço de via pública. Após uma investigação aprofundada por parte do pessoal do CCAC, foi descoberto que o referido consultor de engenharia, de apelido Tai, tinha oferecido a um engenheiro, de apelido S., e a um técnico de laboratório, de apelido Tam, ambos do LECM, um suborno de 40.000 patacas. Estes últimos dois indivíduos, com a ajuda do trabalhador do subempreiteiro, de apelido Mak, falsificaram dez relatórios de ensaios de solos. Posteriormente, o trabalhador de apelido Mak apresentou ao empreiteiro os relatórios de ensaios de solos falsificados, como prova da qualidade daquele troço de via pública. No decorrer da investigação, há quem admita ter aceite vantagens oferecidas por pessoal do subempreiteiro como contrapartida pela falsificação dos relatórios de ensaios de solos em questão, sem ter procedido a qualquer recolha de amostras ou ensaio. Para além disso, o pessoal do CCAC descobriu ainda que no pavimento do troço da via pública em causa, que desabou, surgiram novas fendas facilmente verificáveis, menos de seis meses após a conclusão da obra do aterro e reabertura ao trânsito. O CCAC já comunicou a situação aos serviços competentes para o devido acompanhamento, de forma a assegurar a segurança dos condutores e dos utentes da via pública.
…