Outros pedidos de alteração de informação de licença (Alteração do número de trabalhadores／Alteração do horário de funcionamento de estabelecimento／Actualização do endereço do estabelecimento)

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Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Impresso (Modelo A), devidamente preenchido). Obs.: O respectivo impresso pode ser levantado gratuitamente no Instituto ou obter-se através do descarregamento na página electrónica do Instituto: www.iam.gov.mo); O impresso descarregado deve ser assinado pelo requerente em todas as páginas; (processamentos realizados online, não é necessário a entrega)

Nota:
(1) Conforme a situação presente, a Divisão de Licenciamento Administrativo poderá solicitar a entrega de outros documentos;
(2) Caso o documento de identificação do requerente (incluindo pessoa singular e pessoa colectiva) já esteja actualizado, deve entregar a sua fotocópia legível, ao fazer o requerimento.

Documentos a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local 

IAM – Divisão de Licenciamento Administrativo: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.^o andar, Macau. (Agência Única para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas)

Horário de expediente: 2^a a 6^a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Aceder à Plataforma para Empresas e Associações para tratamento (O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade)

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

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Taxa

Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Apresentação de pedidos online: 15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados. Entretanto, se for necessário solicitar parecer às outras autoridades, esse período não será incluído dentro do tempo da aprovação.

Apresentação presencial de pedidos: 15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados. Entretanto, se for necessário solicitar parecer às outras autoridades, esse período não será incluído dentro do tempo da aprovação.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador;

2. Caso o requerente seja pessoa singular, no acto de apresentação do pedido, deve ser mostrado o original do documento de identificação para efeitos de confirmação;

3. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve assinar o respectivo formulário por representante legal e exibir o original do documento de identificação para efeitos de verificação, devendo ainda entregar a fotocópia do certificado do registo comercial válido (as sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau estão isentas da apresentação) e a fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações para consulta

Apresentação presencial de pedidos: www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/frame/

Forma de recepção do resultado de serviços

Deslocar-se pessoalmente

No caso do titular da licença/procurador ser pessoa singular, o levantamento da licença deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação.

No caso do titular da licença/procurador ser pessoa colectiva, o levantamento da licença deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação do titular ou dos titulares do cargo, conforme consta na Certidão do Registo Comercial.

No caso de ser representante do titular da licença no acto de levantamento, leve consigo o recibo ou exiba o original de documento de identificação do titular da licença.

Descarregamento de licença online

O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única (individual ou entidade)

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