Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas

Cancelamento


Como tratar

Documentos a entregar: Em qualquer momento

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário para cancelamento/2.ª via da Licença(Modelo 024/DLA/DHAL);

2. Original da licença do estabelecimento de comidas/bebidas;

3. No caso do titular da licença ser pessoa singular, deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação;

4. No caso de o titular da licença ser pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau); e fotocópia legível do documento de identificação do representante legal da sociedade.

5. Declaração emitida pela Direcção dos Serviços de Finanças (alteração de endereço do estabelecimento / cessação de actividade do estabelecimento).

Documentos a apresentar: Original do documento de identificação


Local e horário da prestação de serviço

Local de entrega:

IAM – Divisão de Licenciamento Administrativo: Avenida da Praia Grande, n.º s 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. (Agência Única para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas)

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

N/A


Locais e horário de tratamento de serviços

Prazo de tratamento

15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. No caso de o titular da licença ser pessoa singular, por seu confronto com o original do documento de identificação;

2. No caso de o titular da licença ser pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

3. Se tiver licenças de tabuleta/ reclamo poderá solicitar o respectivo cancelamento ao mesmo tempo.


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-01-01 01:07

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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