Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas

Cancelamento

Formas de tratamento

Data de entrega: Em qualquer momento

Formalidades do tratamento e documentos necessários:

1.Formulário para cancelamento/2.ª via da Licença;

2.Original da licença do estabelecimento de comidas/bebidas;

3.No caso do titular da licença ser pessoa singular, deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação;

4. No caso de o titular da licença ser pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau); e fotocópia legível do documento de identificação do representante legal da sociedade.

5.Declaração emitida pela Direcção dos Serviços de Finanças (alteração de endereço do estabelecimento / cessação de actividade do estabelecimento).

Documentos a apresentar: Original do documento de identificação


Local e horário da prestação de serviço

Local de entrega:

IACM – Divisão de Licenciamento Administrativo: Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.

Centro de Serviços do IACM e Centros de Prestação de Serviços ao Público

Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas –Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.ºs 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚andar, Macau.

Horário de expediente: Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)


Taxa

N/A


Prazo de tratamento

15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados.


Observações/Regras a observar

1.No caso de o titular da licença ser pessoa singular, por seu confronto com o original do documento de identificação;

2.No caso de o titular da licença ser pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

3.Se tiver licenças de tabuleta/ reclamo poderá solicitar o respectivo cancelamento ao mesmo tempo.


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)

Última actualização: 2018-11-16 12:20

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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