Como tratar
Prazo de tratamento: Não aplicável
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
1. Carta de requerimento.
Nota:
(1) Conforme a situação presente, o Departamento de Higiene Ambiental e de Licenciamento poderá solicitar a entrega de outros documentos;
(2) Caso o documento de identificação do requerente (incluindo pessoa singular e pessoa colectiva) já esteja actualizado, deve entregar a sua fotocópia legível, ao fazer o requerimento.
Documentos a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.
Locais e horários de tratamento dos serviços
Apresentação presencial de pedidos
Local
IAM – Departamento de Higiene Ambiental e de Licenciamento: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.o andar, Macau.
Horário de expediente: 2a a 6a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Apresentação de pedidos online: Não aplicável
Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável
Taxa
Não aplicável
Tempo necessário à apreciação e autorização
15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados. Entretanto, se for necessário solicitar parecer às outras autoridades, esse período não será incluído dentro do tempo da aprovação.
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
1. O pedido está sujeito ao disposto na Lei n.o 5/2026,
2. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador;
3. Caso o requerente seja pessoa singular, no acto de apresentação do pedido, deve ser mostrado o original do documento de identificação para efeitos de confirmação;
4. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve assinar o respectivo formulário por representante legal e exibir o original do documento de identificação para efeitos de verificação, devendo ainda entregar a fotocópia do certificado do registo comercial válido (as sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau estão isentas da apresentação) e a fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade.
Respectivas regulamentações ou exigências
Não aplicável
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço
Consulta sobre o andamento dos pedidos
Apresentação de pedidos online: Não aplicável
Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery
Forma de recepção do resultado de serviços: Não aplicável
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-09-17 10:24
Empreendedorismo e negócio
Alvarás / Licenças