Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. O formulário para requerimento do serviço de licença de estabelecimento de comidas e bebidas (Modelo.028/DHAL)(O respectivo impresso pode ser levantado gratuitamente deste Instituto ou obter-se através do descarregamento na página electrónica do Instituto: www.iam.gov.mo; processamentos realizados online, não é necessário a entrega);

2. No caso de o titular da licença ou da certidão de registo ser pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau; processamentos realizados online, não é necessário a entrega); 

Obs.: Caso o documento de identificação do requerente (incluindo pessoa singular e pessoa colectiva) já esteja actualizado, deve entregar a sua fotocópia legível, ao fazer o requerimento.(processamentos realizados online, não é necessário a entrega)

Documentos a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.

---

Limite de tempo

Não aplicável

---

Tempo necessário para aprovação

Apresentação de pedidos online: Apreciação dos pedidos online de cancelamento da licença ou da certidão de registo do estabelecimento de restauração e bebidas apresentados pelos respectivos titulares da licença ou da certidão de registo dentro de 14 dias úteis.

Apresentação presencial de pedidos: Apreciação dos pedidos de cancelamento da licença ou da certidão de registo do estabelecimento de restauração e bebidas apresentados pelos respectivos  titulares da licença ou da certidão de registo dentro de 15 dias úteis.

---

Observação/Aviso de solicitação

1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador;

2. Caso o requerente seja pessoa singular, no acto de apresentação do pedido, deve ser mostrado o original do documento de identificação para efeitos de confirmação;

3. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve assinar o respectivo formulário por representante legal e exibir o original do documento de identificação para efeitos de verificação, devendo ainda entregar a fotocópia do certificado do registo comercial válido (as sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau estão isentas da apresentação) e a fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade;

4. Se tiver licenças de tabuleta/ reclamo poderá solicitar o respectivo cancelamento ao mesmo tempo.

---

Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

---

Método de consulta de progresso

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações para consulta

Apresentação presencial de pedidos: www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/frame/

Recepção do resultado de serviços: Não aplicável

---

Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

---

Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

descrição：

O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade

---

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Local：Avenida da Praia Grande, N.°S 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau

Horário de expediente：2a a 6a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Local：Avenida de Venceslau de Morais, Nº 222, R/C, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente：2a a 6a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Local：Rotunda de Carlos da Maia, N.°S 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau

Horário de expediente：2a a 6a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Local：Rua de Coimbra, Nº225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente：2a a 6a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Local：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6º andar, Coloane

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau／Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?：Não

---

Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Novo Bairro de Macau em Hengqin

Detalhes：

Local：Rua Xiangshun, N.°S 370-378, Loja, Zona De Cooperação Aprofundada De Guangdong E Macau Em Hengqin 

Horário De Expediente: De Segunda A Sexta-Feira (Exceto Feriados Oficiais): Das 9h00 Às 18h00

2、Hengqin Centros de Serviços Governamentais

Detalhes：

Local：1-2/F, Building 2, Civic Service Center, 868 Gangao Blvd, Hengqin, China

Horário De Expediente: De Segunda A Sexta-Feira (Exceto Feriados Oficiais): Das 9h00 Às 12h00 E Das 14h00 Às 18h00

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Conta Única de Macau／Plataforma para Empresas e Associações

---