Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
1. O formulário para requerimento do serviço de licença de estabelecimento de comidas e bebidas (Modelo.028/DHAL), devidamente preenchido). Obs.: O respectivo impresso pode ser levantado gratuitamente no Instituto ou obter-se através do descarregamento na página electrónica do Instituto: www.iam.gov.mo); (processamentos realizados online, não é necessário a entrega)
Nota:
(1) Conforme a situação presente, o Departamento de Higiene Ambiental e de Licenciamento poderá solicitar a entrega de outros documentos;
(2) Caso o documento de identificação do requerente (incluindo pessoa singular e pessoa colectiva) já esteja actualizado, deve entregar a sua fotocópia legível, ao fazer o requerimento. (processamentos realizados online, não é necessário a entrega)
Documentos a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.
Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Suportar armários
Limite de tempo
Não aplicável
Tempo necessário para aprovação
Apresentação de pedidos online: 15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados. Entretanto, se for necessário solicitar parecer às outras autoridades, esse período não será incluído dentro do tempo da aprovação.
Apresentação presencial de pedidos: 15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados. Entretanto, se for necessário solicitar parecer às outras autoridades, esse período não será incluído dentro do tempo da aprovação.
Observação/Aviso de solicitação
1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador;
2. Caso o requerente seja pessoa singular, no acto de apresentação do pedido, deve ser mostrado o original do documento de identificação para efeitos de confirmação;
3. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve assinar o respectivo formulário por representante legal e exibir o original do documento de identificação para efeitos de verificação, devendo ainda entregar a fotocópia do certificado do registo comercial válido (as sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau estão isentas da apresentação) e a fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade.
Especificações ou requisitos relevantes
Não aplicável
Método de consulta de progresso
Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações para consulta
Apresentação presencial de pedidos: www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/frame/
Resultados do serviço concluído/montante
Deslocar-se pessoalmente
No caso do titular da licença ou da certidão de registo/procurador ser pessoa singular, o levantamento da licença ou da certidão de registo deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação.
No caso do titular da licença ou da certidão de registo/procurador ser pessoa colectiva, o levantamento da licença ou da certidão de registo deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação do titular ou dos titulares do cargo, conforme consta na Certidão do Registo Comercial.
No caso de ser representante do titular da licença ou da certidão de registo no acto de levantamento, leve consigo o recibo ou exiba o original de documento de identificação do titular da licença ou certidão de registo.
Descarregamento de licença ou de certidão de registo online
O titular da licença ou da certidão de registo pode fazer o descarregamento através da “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença ou da certidão de registo do estabelecimento de restauração e bebidas. (O titular da licença ou da certidão de registo deve possuir Conta Única (individual ou entidade)
Local e hora do serviço-Online
1、Plataforma para Empresas e Associações
descrição：
O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.IAM – Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento
Detalhes：
Local：Avenida da Praia Grande, N.°S 762-804, Edifício China Plaza, 2˚ andar, Macau
Horário de expediente: 2a a 6a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Suporta a reserva：Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não
Modo de reserva：
Conta Única de Macau／Plataforma para Empresas e Associações
Existem outros canais?：Não
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-10-21 18:47