Pedido de “Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do requerente”

---

Como tartar

Prazo de tratamento: Aqueles que necessitem deste tipo de certidão para requerer documentos necessários para completar o seu pedido no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, podem deslocar a este Subdivisão dentro da hora de serviço para efectuar o requerimento de emissão da “Certidão” que confirma a cópia dos seus impressões digitais.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Formas de apresentação do pedido: Deve ser requerida pessoalmente.
2. Documentos a exibir
   1. Caso não tiuerem instruções específicas, na apresentação de fotocópias dos documentos, devem sempre fazer-se acompanhar do respectivo original para verificação;
   2. A respectiva cópia devera ser autenticada, caso não consiga apresentar o original.
3. Documentos necessários
   1. Requerimento;
      [Obs.: (1) O impresso de requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado da página electrónica;
      (2) Deve constar: A. Dados de identificação do requerente; B. Situação que pretende comprovar; C. Finalidade da Declaração / Certidão).]
   2. Cópia do documento de identificação do requerente.
4. Descarregar impresso: Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos: CPSP – Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento: 2.ª – 5.ª feira, das 09H00-17H45
6.ª feira, das 09H00-17H30
(Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais de Macau)

Hora de cessasão de distribuição de senhas: às 17H00 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)

---

Taxa

Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).

---

Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)

3 horas<Carta de Qualidade>
(A partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)

---

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Legislações relacionadas: Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto – Lei n.º 17/88/M〔B.O. n.º 26 (I), 27/06/1988〕

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Recebimento do resultado: Dirigir-se pessoalmente

---