Migração, fixação de residência

Autorização de Residência

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

  1. Os interessados que pretendam residir na RAEM por qualidade de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados, devem apresentar o requerimento através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (Av. da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 1º andar, Macau, Tel: (853) 2871 2055), nos termos do R.A. n.º 3/2005; devendo, depois de obter a referida autorização, dirigir-se ao Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (DARP) para pedir a “Guia de Autorização de Residência / Renovação de Autorização de Residência” (doravante designada por Guia de Residência), que se destina ao requerimento do “Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente” (BIRNP) na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM (DSI);
  2. Outros pedidos na RAEM, nos termos da Lei n.º 4/2003 e do R.A. n.º 5/2003, são apresentados nas respectivas subunidades do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (DARP) do CPSP, e sendo autorizada a residência é emitido um “Certificado de Residência” ou “Guia de Autorização de Residência/Renovação de Autorização de Residência” (Guia de Residência), que se destinam ao requerimento do “Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente” (BIRNP) na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM (DSI).
  3. Os requerentes dirigem, conforme a sua categoria, às respectivas subunidades do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (DARP) para apresentar o requerimento:
    1. Subdivisão de Residência
      > Titulares de “Salvo-Conduto Singular da R.P.C.” provenientes da China Continental
      > Filhos menores de residentes permanentes ou de titulares de “Salvo-Conduto Singular da R.P.C.” nascidos fora da RAEM
      > Cidadãos de nacionalidade portuguesa
      > Outros

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatário

  1. Os indivíduos que apresentem o requerimento e o pedido da renovação da “Autorização de Residência”, nos termos da Lei n.º 4/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 5/2003
  2. Os indivíduos que necessitam de requerer a “Guia de Residência”  após a “Autorização de Residência” concedida ou renovada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)

Requisitos

Satisfazerem as disposições legais sobre o regime de entrada, permanência e autorização de residência da RAEM.
(por exemplo: (1) Serem titulares do passaporte/documento de viagem/Documento de identificação válidos para entrada/saída da RAEM; e (2) Não se encontram inibidos por Lei.)

Resultado após aprovaçãode pedidos

  1. Emissão de “Certificado de Residência” aos indivíduos que requerem e que forem concedido a “Autorização de Residência” ou a sua renovação através do Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  2. Emissão de “Guia de Residência” aos indivíduos que requerem e que forem concedido a “Autorização de Residência” ou a sua renovação através do Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  3. Emissão de “Guia de Residência” aos indivíduos que forem concedido a “Autorização de Residência” ou que pedem a sua renovação através do IPIM

Meios de consulta

Subunidades e entidades competentes

  1. CPSP – Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  2. Centro de Serviços da RAEM
    [Nota: Apenas para as seguintes formalidades,
    (1) Requerimento e levantamento da “Guia de Renovação da Autorização de Residência” de requerentes que obtiveram a concessão da “Autorização de Residência” pelo IPIM ;
    (2) Levantamento do “Certificado de Residência” de titulares de “Salvo Conduto Singular” que obtiveram a concessão da “Autorização de Residência”
    (3) Pedido e levantamento de “Certidão”]

Endereço de contacto

  1. CPSP – Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
  2. Centro de Serviços da RAEM: Rua Nova da Areia Preta N.o 52, Macau

Tel

  1. CPSP – Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência: (853) 2872 5488
  2. Centro de Serviços da RAEM: (853) 2845 1515

Fax

  1. CPSP – Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência: (853) 8897 0300
  2. Centro de Serviços da RAEM: (853) 2845 2211

Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo

Website: http://www.fsm.gov.mo/psp

Sistemas electrónicos

  1. Sistema de Marcação Prévia do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  2. Sistema de Consulta acerca do Andamento do Requerimento da “Autorização de Residência”

Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2019-10-14 15:16

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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