Licença de farmácia chinesa

Pedido de alteração das informações do licenciamento e do registo de farmácia chinesa


Como tratar

Prazo de tratamento: Em caso de alteração das informações do licenciamento e do registo de farmácia chinesa, incluindo a designação, n.º de telefone ou/e de fax e alteração dos dados de identificação do proprietário da farmácia chinesa deve informar os Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  • Para a alteração do nome da farmácia tradicional chinesa:
  1.  FC-11Requerimento de alteração das informações do licenciamento e do registo de farmácia chinesa, devidamente preenchido;
  2.  Desenho do modelo de letreiro da farmácia chinesa (Nota 1);
  3.  Cópia da Declaração actualizada de Contribuição Industrial (M/1) emitida pela Direcção dos Serviços de Finanças (Nota 2).
  • Para a alteração do n.º de telefone ou/e de fax da farmácia chinesa:
  1.  FC-11Requerimento de alteração das informações do licenciamento e do registo de farmácia chinesa, devidamente preenchido
  • Para a alteração dos dados de identificação do proprietário da farmácia chinesa (Nota 3 e 4):
  1.  FC-11Requerimento de alteração das informações do licenciamento e do registo de farmácia chinesa, devidamente preenchido;
  2. Cópia do documento de identificação actualizado ( apresentação do original do mesmo para efeitos de verificação pelo Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde).

Notas:

  1.  Depois de ser autorizado o pedido de alteração do nome da farmácia chinesa, deve-se actualizar o letreiro da farmácia de acordo com o modelo de letreiro aprovado, apresentando ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde a respectiva foto;
  2.  Pode ser entregue depois de ser autorizado o pedido de actualização do nome da farmácia chinesa;
  3.  Refere-se ao documento de identificação da pessoa coletiva na qualidade de administrador caso o proprietário da farmácia chinesa seja pessoa coletiva;
  4.  Caso seja detentor de outro alvará de estabelecimento de actividade farmacêutica, necessita a entrega da lista dos estabelecimentos.

Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente)

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos


Tax

Não é necessário qualquer pagamento


Tempo necessário à apreciação e autorização

Os Serviços de Saúde terminarão a apreciação e autorização durante 90 dias contados a partir da data de entrega de todos os documentos necessários.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-11-30 15:00

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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