Licença de farmácia chinesa

Pedido de prorrogação do prazo para a instalação de farmácia chinesa


Como tratar

Prazo de tratamento: A prorrogação do prazo para a instalação da estabelecimentos deve ser requerida aos Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1.  FC-10 Requerimento de prorrogação do prazo para a instalação de Farmácia Chinesa, devidamente preenchido;
  2.  Documento(s) comprovativo(s) para a prorrogação do prazo (se aplicável).

Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente)

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos


Tax

Não é necessário qualquer pagamento


Tempo necessário à apreciação e autorização

Os Serviços de Saúde terminarão a apreciação e autorização durante 90 dias contados a partir da data de entrega de todos os documentos necessários.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

  1.  Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, a instalação do estabelecimento depende dos pareceres favoráveis da comissão de vistoria às instalações, a que se refere o n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro;
  2.  Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 9 de Setembro, o requerente/pessoa colectiva dispõe para a instalação do estabelecimento do prazo de seis meses, o qual poderá ser prorrogado com fundamento em factos alheios à sua vontade que justifiquem o atraso na instalação.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-11-30 14:59

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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