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Licença de farmácia chinesa

Requerimento de substituição do director técnico de farmácia chinesa


Como tratar

Prazo de tratamento: A substituição do director técnico de farmácia chinesa deve ser anteriormente requerida aos Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1.  Impresso de FC-5 Requerimento de substituição do director técnico de “farmácia chinesa” devidamente preenchido;
  2.  Carta da nomeação emitida pela farmácia chinesa (Notas 1 e 2);
  3.  Documentos relativos ao director técnico, o qual foi contratado recentemente;
    1. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original do documento para efeitos de verificação pelo Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde);
    2.  Original do Certificado de Registo Criminal, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (finalidade do pedido: Requerimento de exercício de função de director técnico de estabelecimento dedicado à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa; pode ser solicitado na Direcção dos Serviços de Identificação, nos quiosques de auto-atendimento ou através do website da DSI, sendo a DSI a enviar o Certificado para os Serviços de Saúde);
    3.  Declaração da responsabilidade (4);
    4.  Fotocópia de Licença de médico ou de mestre de medicina tradicional chinesa, inscrito nos Serviços de Saúde e da sua renovação, ou documento comprovativo de experiência profissional (1) relativo à prática profissional na preparação e no fornecimento de medicamentos tradicionais chineses, no prazo mínimo de 5 anos;
    5.  Declaração de saída da farmácia chinesa ou outras entidades concernentes onde o interessado excerceu funções, indicando a designação da farmácia chinesa ou outras entidades concernentes e a data de desligação do cargo; em caso de não ter servido em qualquer farmácia chinesa ou outra entidade concernente, é necessário apresentar uma declaração;
  4.  Declaração sobre o horário de funcionamento da farmácia chinesa e a presença permanente do director técnico na farmácia chinesa (Nota 3), contendo as seguintes informações:
    •Horário de funcionamento: de 2.ª feira a domingo e feriados oficiais;
    •Horário de presença permanente do director técnico na farmácia chinesa: de 2.ª feira a domingo e feriados oficiais (Nota 4).
  5.  Declaração da desligação do cargo do director técnico, indicando a data de desligação do cargo.

Notas:

  1.  A carta de nomeação deve conter o nome de contratante, a data e o lugar de recrutamento;
  2.  Em caso do proprietário ser uma pessoa colectiva, a carta de nomeação deve ser assinada pelo administrador legal da empresa.
  3.  A Declaração sobre o horário de funcionamento e a presença permanente de director técnico deve ser assinada em conjunto pelo requerente (em caso de ser pessoa colectiva, pelo administrador legal da empresa), pelo director técnico;
  4.  Deve ser observada a Lei das Relações de Trabalho que foi estabelecida pela Lei n.º 7/2008.

Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente)

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos


Tax

Não é necessário qualquer pagamento


Tempo necessário à apreciação e autorização

O processo para autorização pelos Serviços de Saúde será concluído em 90 dias, contados do dia da recepção de todos os documentos exigidos.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Requisitos de qualificaçãodo director técnico: O Director técnico da farmácia chinesa deve ser o titular de licença válida para o exercício das profissões de médico ou mestre na área de medicina tradicional chinesa em Macau e, ainda, os indivíduos que possuam, pelo menos, 5 anos de prática profissional na preparação ou no fornecimento de produtos usados na medicina tradicional chinesa.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-11-30 14:53

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