Licença de farmácia chinesa

Requerimento do encerramento definitivo de farmácia chinesa


Como tratar

Prazo de tratamento: Encerramento definitivo de farmácia chinesa devem ser anteriormente requeridas aos Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1.  Impresso de FC-7 Requerimento de encerramento temporário/definitivo de “farmácia chinesa” devidamente preenchido;
  2.  Declaração de encerramento de estabelecimento emitida pelo proprietário  (Nota 1&2);
  3.  Lista de medicamentos chinesa existentes e forma de tratamento com respectivos documentos ( como seja factura de devolução ou documento comprovativo da entrega ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde para fins de destruição);
  4.  Originais de alvará e folha de averbamento da farmácia chinesa.

Notas:

  1.  Se o proprietário da farmácia chinesa for uma pessoa colectiva, o documento será assinado pelo administrador legal da empresa;
  2.  Declaração tem que conter a data da terminação de actividade da farmácia chinesa.

Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente)

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos


Tax

Não é necessário qualquer pagamento


Tempo necessário à apreciação e autorização

O processo para autorização será concluído pelos Serviços de Saúde em 90 dias, contados do dia da recepção de todos os documentos exigidos.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-11-30 14:56

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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