Licença de farmácia chinesa

Pedido de Alteração das informações de titular da licença (pessoa singular / pessoa colectiva) de Farmácia Chinesa


Como tratar

Prazo de tratamento: Em caso de alteração de informações do titular da licença (pessoa singular / pessoa colectiva) da farmácia chinesa, deve informar os Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  • Alteração de nome de pessoa colectiva da Farmácia Chinesa (Nota):
  1.  Impresso de FC-9 Requerimento da alteração das informações de titular da licença (pessoa singular / pessoa colectiva) de “Farmácia Chinesa” devidamente preenchido;
  2.  Original da Certidão de Registo Comercial de pessoa colectiva na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (é dispensável a entrega deste documento, em caso dos requerentes serem companhias registadas na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis);
  3.  Fotocópia da declaração da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças (Modelo M/1).
  • Para a mudança do endereço de pessoa singular / pessoa colectiva da Farmácia Chinesa:
  1.  Impresso de FC-9 Requerimento da alteração das informações de titular da licença (pessoa singular / pessoa colectiva) de “Farmácia Chinesa” devidamente preenchido;
  2.  Fotocópia da declaração da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças (Modelo M/1);
  3.  Em caso de pessoa colectiva, original da Certidão de Registo Comercial de pessoa colectiva na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (é dispensável a entrega deste documento, em caso dos requerentes serem companhias registadas na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis).
  • Para a alteração de administradores de pessoa colectiva da Farmácia Chinesa:
  1.  Impresso de FC-9 Requerimento da alteração das informações de titular da licença (pessoa singular / pessoa colectiva) de “Farmácia Chinesa” devidamente preenchido;
  2.  Original da Certidão de Registo Comercial de pessoa colectiva na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (é dispensável a entrega deste documento, em caso dos requerentes serem companhias registadas na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis);
  3.  Em caso de mudança relativa ao aumento de administradores, deve ser apresentada a identificação dos novos administradores:
    1. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou outro documento de identificação com o modelo da assinatura (apresentação dos originais dos respectivos documentos para efeitos de verificação pelo Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde);
    2.  Original do Certificado de Registo Criminal, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (finalidade do pedido: Requerimento de licenciamento de estabelecimento dedicado à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa; pode ser solicitado na Direcção dos Serviços de Identificação, nos quiosques de auto-atendimento ou através do website da DSI, sendo a DSI a enviar o Certificado para os Serviços de Saúde);
  • Para a substituição da forma de assinatura de pessoa colectiva da Farmácia Chinesa:
  1.  Impresso de FC-9 Requerimento da alteração das informações de titular da licença (pessoa singular / pessoa colectiva) de “Farmácia Chinesa” devidamente preenchido;
  2.  Original da Certidão de Registo Comercial de pessoa colectiva na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (é dispensável a entrega deste documento, em caso dos requerentes serem companhias registadas na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis).

Nota: Mamtêmo idêntico Número do Registo Comercial de pessoa colectiva na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis do titular da licença.


Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente)

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos


Tax

Não é necessário qualquer pagamento


Tempo necessário à apreciação e autorização

Os Serviços de Saúde terminarão a apreciação e autorização durante 90 dias contados a partir da data de entrega de todos os documentos necessários.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-11-30 14:58

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar